O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - CDRS-DF, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI-DF, conforme "Edital de Convocação nº 02/2017", de 11 de maio, realizou sua “2ª Reunião Ordinária de 2017” no dia 25 de maio de 2017, na zona rural da Região Administrativa VII - Paranoá, de 9 às 12 horas, na Sede da Associação dos Produtores Rurais do Altiplano Leste de Brasília – APRALB.
A estrutura organizacional do CDRS-DF é composta por um conjunto de "entidades governamentais" e "entidades civis". Em resumo, são as seguintes entidades governamentais: SEAGRI-DF, SEMA, SEE-DF, SEGETH, SSP-DF, SDHS, EMATER-DF, CEASA-DF, IBRAM, BRB, SR/INCRA, UnB, SFPA/DF, SFA/DF, e BANCO DO BRASIL. As entidades civis compreendem os nove Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CRDRS que atuam junto às Regiões Administrativas do Distrito Federal, a Federação da Agricultura e Pecuária do DF e outras sete entidades afins, dedicadas ao setor rural.
Conforme regulamentação interna, o CDRS-DF, com atuação no âmbito do Território do Distrito Federal, e os CRDRS, com atuação nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, têm por finalidade propor diretrizes para elaboração e implementação de políticas públicas rurais do Distrito Federal, constituindo-se em espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil, para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar, vinculados à SEAGRI/DF.
A abertura da Reunião contou com pronunciamento do Secretário da Agricultura, José Guilherme Leal, do Presidente da EMATER-DF, Argileu Martins da Silva, e da CEASA-DF, José Deval da Silva. Seguindo a pauta, o Secretário da Agricultura proferiu palestra sobre "REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL" e, em seguida, foi dada a palavra ao Administrador Regional do Paranoá, Waldir Cordeiro, aos representantes dos CRDRS e ao Diretor Presidente da APRALB, João Malheiros da Mota Filho, para manifestação sobre os assuntos de interesse local.
Considerando que nas atribuições do Conselho inclui a de coordenar o processo de definição de prioridades do setor rural do Distrito Federal, o Diretor Presidente da APRALB valeu-se da oportunidade para apresentar, ao Secretário da Agricultura e ao Conselho Distrital, pedidos de execução de prioridades do Núcleo Rural Altiplano Leste, focando principalmente em infraestrutura viária (asfaltamento de vias locais).
Dentre as referidas reivindicações, merece destaque o requerimento formal de conclusão da pavimentação asfáltica da via de acesso ao Altiplano Leste, até a Escola Classe Alto Interlagos, que vem sendo objeto de reivindicações desta Associação ao GDF desde a década de noventa. Segue, em resumo, transcrição do requerimento ao Secretário da Agricultura:
“A (...) APRALB (...) vem a sua respeitável presença, em nome da Comunidade Rural do ALTIPLANO LESTE DE BRASÍLIA, solicitar a interveniência de Vossa Senhoria junto ao Senhor Governador RODRIGO ROLLEMBERG, com vistas à retomada da obra de pavimentação asfáltica da ligação da Rodovia DF-001 até a ESCOLA do Núcleo Rural Altiplano Leste, a qual vinha sendo executada pelo DER-DF e, após a execução de um trecho de 5,3 km, foi paralisada em 2006, já nas proximidades da Escola, faltando aproximadamente 2,5 km para sua conclusão!...
2. Essa obra inconclusa conta com PROJETO BÁSICO e PROJETO EXECUTIVO, elaborados pelo DER-DF e respectivo processo de LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Proc. Nº 191.000.738/1997), também de iniciativa do DER-DF, licença essa já com sua validade vencida no ano de 2008, em face da longa paralização da referida obra.
3. Para ilustrar esta solicitação, juntamos cópia do mapa de localização do empreendimento, extraída do documento de fls. 162 do referido Processo de Licenciamento. (...)”
Com essas informações, a APRALB, em nome de seus associados e da população do Núcleo Rural Altiplano Leste, agradece pela oportunidade de sediar a 2ª Reunião Ordinária do CDRS-DF/2017, bem como, na pessoa do Senhor Secretário da Agricultura, agradece também a presença de todas as autoridades e representantes de órgãos e entidades governamentais e entidades civis que compõem o CONSELHO DISTRITAL.
Agradece, finalmente, a todos os associados e demais participantes que compareceram e prestigiaram esse importante momento, bem como à valorosa equipe organizadora do Evento, cujos colaboradores, supervisionados e apoiados com muita competência por Jane Gomes (SEAGRI-DF), Sandra Pereira (Presidente do CRDRS-Paranoá) e Nice Rocha (Diretora Social e Cultural da APRALB), além de cuidarem de todas as condições necessárias ao bom andamento da Reunião, também brindaram gentilmente a todos os presentes com um delicioso café da manhã e um farto almoço ao final dos trabalhos.
DIRETORIA DA APRALB