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Ministério Público Reage Diante da Demora do GDF em Executar Sentenças Contra Condomínios Irregulares no Altiplano Leste

A implantação do PARQUE VIVENCIAL DE USO MÚLTIPLO DAS ESCULTURAS DO ALTIPLANO LESTE pode ser agilizada em decorrência da recente providência do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS junto ao GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por meio da “RECOMENDAÇÃO Nº 70”, de 6/12/2013 (Cópia Anexa), tendo em vista a demora do GDF na execução de sentenças judiciais contra CONDOMÍNIOS irregulares em terras públicas no Altiplano Leste (RA VII - Paranoá).

A “Recomendação nº 70” esclarece com detalhes o estágio atual das ações judiciais entre o DISTRITO FEDERAL e o “CONDOMÍNIO PRIVÊ MORADA SUL ETAPA C” e, também, em relação a outros dois condomínios irregulares em fase de formação

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