Movimento Altiplano Rural – MAR
Propostas para o PDOT 2023
Eixo temático: Habitação e Regularização
Proposta 1:
Implementação de um programa efetivo de fiscalização dos parcelamentos clandestinos em terras públicas e privadas visando a preservação do módulo mínimo rural e do ambiente rural.
Proposta 2:
Mapeamento detalhado das propriedades rurais situadas em terras públicas para promoção da regularização fundiária (mediante a celebração de contratos administrativos) e, especialmente, para evitar novas invasões.